Saiba quem tem direito a tirar a habilitação nas categorias A ou B de graça, ou ainda mudar de categoria. É preciso se inscrever seguindo as instruções abaixo.
Os brasileiros que desejam ter a Carteira de Habilitação Nacional (CNH) sabem bem que os custos para conseguir o documento é alto e torna-se inviável em alguns casos. Por outro lado, a habilitação é requisito de algumas vagas de emprego e extremamente útil em termos de independência e locomoção, foi por isso que o governo criou o programa CNH Social.
Estimativas indicam que atualmente o custo para tirar a primeira habilitação no Brasil está na casa do R$ 3 mil. Em meio a situação econômica difícil de boa parte dos brasileiros, o programa CNH Social é destinado para um público específico, portanto é preciso cumprir com os requisitos para poder participar e ser contemplado.
Apesar de ser um programa criado pelo governo federal, cada estado fica livre para decidir se vai participar ou não. Dessa forma, é preciso que os interessados consultem se o estado onde moram oferece o programa e se as inscrições para concorrer a uma vaga estão abertas. As informações podem ser acessadas através do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
CNH Social: critérios para participar
O programa é destinado aos brasileiros que se encontram em situação de vulnerabilidade social, ou seja, que não possuem renda e condições financeiras suficientes para arcar com os custos que envolvem a emissão da CNH. Neste sentido, é preciso que a pessoa esteja inscrita no Cadastro Único e tenha renda familiar mensal de até R$ 660 por pessoa.
Também fazem parte dos requisitos ter no mínimo 18 anos, no caso da primeira via do documento, ou 21 anos e habilitação há 2 anos ou mais, caso deseje mudar de categoria. É necessário ainda ser alfabetizado e morar no estado de solicitação da CNH Social há pelo menos 2 anos. Alguns estados podem estabelecer critérios a mais, como estar desempregado, por exemplo.
O benefício possui três categorias: estudantil, rural e urbana. No caso da CNH estudantil é preciso ter entre 18 e 25 anos e ter concluído o ensino médio em uma instituição pública. No caso da CNH rural e da CNH urbana deverá ser apresentado o comprovante de endereço do local onde mora.
Etapas do programa para obter o documento
O programa CNH Social cobre os custos de todas as etapas que são necessárias para obter o documento. Estão incluídos gratuitamente o curso teórico, com as aulas sobre a legislação de trânsito, as aulas práticas de direção, os exames médicos, os testes, com direito a três repetições, e as taxas para emissão do documento. O aluno terá o suporte de instrutores da autoescola credenciada pelo Detran.
No ato da inscrição só será possível selecionar as categorias A ou B ou mudar a categoria para D. Para participar é preciso acompanhar a abertura da seleção junto ao Detran do seu estado. O interessado deve se inscrever pelo site, informando seu RG, CPF, comprovante de residência e dados pessoais.
Após fazer o cadastro e enviar as documentos para o CNH Social, basta aguardar análise e o resultado. Caso você seja selecionado, deverá procurar uma unidade do Detran para dar início ao procedimento de obtenção da habilitação.
Quais estados oferecem a CNH Social?
Hoje em dia, não são todos os estados que oferecem a possibilidade de que seus cidadãos participem do programa. Apesar disso, as regiões que ainda não aderiram já estão em processo de implementação. Veja quem já oferece o benefício:
Minas Gerais;
Rio Grande do Sul;
Pernambuco;
Amazonas;
Goiás;
Espírito Santo;
Paraíba.
Lembre-se de que é importante ficar de olho no site do Detran do seu estado para saber se a oportunidade já está aberta. É através deles que os interessados podem participar da inciativa.
CNH ganha novas categorias
Desde o ano anterior, a CNH está contando com novas categorias que, antes, eram desconhecidas aos cidadãos brasileiros. No total, há 13 modalidades de condução, como A1, B1, C1 e BE, mas, segundo o Detran, isso somente diz respeito ao modelo do veículo dirigido e em nada afeta a carteira de habilitação em si.
Ou seja, não é necessário atualizar seu documento, se ele ainda for o antigo e estiver dentro da validade. Até então, as cinco principais continuam sendo:
A: veículos de duas ou três rodas, que sejam motorizados, podendo ou não ter carro lateral;
B: veículos com motor não abrangidos pela categoria anterior, desde que o peso bruto não supere 3,5 mil kg, nem a lotação exceda oito lugares;
C: abrange a categoria anterior, mas diz respeito ao transporte de carga;
D: abrange as duas anteriores, mas o peso ultrapassa 3,5 mil kg, ainda não ultrapassando oito lugares;
E: abrange os detalhes das categorias anteriores, mas ultrapassa 6 mil kg e oito lugares.
É verdade que as autoescolas podem acabar?
Dependendo da aprovação de uma nova lei que segue até hoje em tramitação, as autoescolas não devem acabar, mas podem se tornar obsoletas. Isso porque o Projeto de Lei (PL) 6.485/19, proposto pela senadora Kátia Abreu (PDT-TO), prevê que elas não sejam mais uma obrigação para quem quer tirar habilitação.
Basicamente, o projeto diz que os alunos poderiam ser livres para escolher instrutores profissionais para ensiná-los ou então poderiam aprender com parentes, como ocorre nos Estados Unidos, por exemplo. A justificativa principal do projeto é que as aulas nas autoescolas podem ser muito caras, visto que, em alguns estados, elas podem chegar a R$ 3 mil.
Até o momento, o projeto segue tramitando no Senado Federal e, caso passe, vai direto para a Câmara dos Deputados. Somente após receber carta verde de ambos é que deve seguir para sanção do presidente Lula. Até então, não se sabe quando o projeto pode ser aprovado, menos ainda quando entrará em vigor.
Estsa são as multas de trânsito mais caras
Levar uma multa de trânsito segue sendo um dos maiores receios de todo e qualquer condutor brasileiro. Normalmente, levar uma multa significa ter que arcar com o pagamento de determinado valor, além da pontuação somada à CNH.
Vale ressaltar que existe um limite máximo de pontos na CNH. Assim, quando esses pontos são atingidos o condutor automaticamente tem o documento suspenso. Dessa forma, as multas de trânsito mais graves (e caras) do CTB são:
Organizar um bloqueio capaz de impedir a circulação em uma via – R$ 17.608,20 e suspensão da CNH;
Participar do bloqueio da via – R$ 4.869 e suspensão da CNH;
Dirigir sob efeito de álcool – R$ 2.943,70 e suspensão da CNH;
Realizar manobras arriscadas – R$ 2.943,70 e suspensão da CNH;
Disputar corridas sem autorização – R$ 2.934,70, suspensão da CNH e retenção do veículo.
Com Informações do Site: PRONATEC