Muitas pessoas neste momento estão passando por dificuldades financeiras e por isso procuram opções de benefícios trabalhistas. A saber, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é uma dessas opções.
Entenda qual é o grupo que agora pode fazer o saque – depois de autorização da Justiça Federal. Confira todas as últimas atualizações e saiba exatamente como funcionou essa liberação na última semana.
FGTS liberado pela Justiça Federal
Antes de mais nada, é importante lembrar que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é aquele benefício para trabalhadores que já trabalharam em algum momento com carteira assinada.
Mensalmente os empregadores precisam depositar uma porcentagem do salário do trabalhador nesta conta do FGTS. Em situações específicas – como demissão, aposentadoria, entre outros – os trabalhadores podem fazer o saque.
Recentemente, contudo, a Justiça Federal fez a autorização do saque do FGTS para um grupo específico que não está nas regras gerais.
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Quem pode sacar o FGTS a partir da decisão da Justiça
No início de outubro, a Justiça Federal afirmou que os responsáveis legais de pessoas com TEA podem fazer o saque do Fundo de Garantia.
Em outras palavras, a Justiça autorizou que responsáveis por pessoas com transtorno do espectro autista de grau severo – nível 3 – façam o saque.
A boa notícia é que, de acordo com definição do juiz federal Fabio Tenenblat, responsáveis de pessoas com TEA de níveis 1 e 2 também podem obter os valores. Contudo, em casos menos graves é necessário entrar com ação judicial individual.