No mês passado, foi sancionada uma lei que libera até R$ 5 mil para um grupo de empreendedores interessados em expandir seus negócios ou começar um novo. Chamado de Emprega + Mulheres, o projeto visa incentivar a participação feminina no mercado de trabalho, especialmente no setor de empreendorismo.
Quer saber mais sobre o projeto, como ele funciona e como solicitar os valores? Então continue acompanhando a matéria abaixo para não perder nenhuma informação importantes!
A nova linha de crédito é voltada para Microempreendedoras Individuais (MEI), com prioridade para mulheres vítimas de violência doméstica
Crédito de R$ 5 mil exclusivo para mulheres
Além do oferecimento de uma linha de crédito exclusiva para mulheres, a lei ainda garante outras medidas, como a disponibilização de um curso profissionalizante e um apoio para as empreendedoras que têm filhos pequenos para cuidar. Com todas essas ações também vieram alterações na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), como uma tentativa de beneficiar Microempreendedoras Individuais (MEIs).
Dessa forma, as mulheres que atuam como MEI poderão se beneficiar através de uma nova linha de crédito que concede até R$ 5 mil, através do Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital), sob a orientação da Caixa Econômica Federal. É importante ressaltar que mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica têm prioridade na concessão dos valores, para que consigam se emancipar.
Ademais, o SIM Digital divide as participantes em dois grupos: pessoas físicas (PF), que podem solicitar um valor de até R$ 2 mil, e as registradas como microempreendedoras, que podem ter acesso ao vaor de R$ 5 mil. Outro ponto positivo, é que os juros são mais baixos através da iniciativa do que em comparação com serviços semelhantes do mercado.
Para solicitar o serviço, basta realizar o procedimento através do aplicativo do Caixa Tem (Android: https://bityli.com/SVbrUS ou iOS: https://bityli.com/FwISrT). Uma vez logada, é importante que a interessada realize, antes de tudo, a atualização do seu cadastro no app. Depois, é só clicar na opção “SIM Digital – Crédito Caixa Tem” para iniciar a contratação.
En caso de dúvidas, as interessadas podem procurar uma agência da Caixa Econômica para saber mais sobre o programa ou ligar na central de atendimento do banco no número 0800 726 0101.
Outros benefícios do Emprega + Mulheres
Além da modalidade de crédito exclusiva, o programa Emprega + Mulheres garante ainda uma série de condições voltadas para o público feminino, de acordo com a alteração de algumas regras da CLT, como citamos anteriormente. Segundo a Medida Provisória (MP) 1.116/2022, ficou regulamentado o seguinte:
Suporte à prevenção e o combate ao assédio sexual, bem como a outros tipos de violência que possam surgir dentro do ambiente profissional;
Apoio à equidade de salário entre mulheres e homens que estejam exercendo a mesma função, no mesmo cargo;
Extensão da licença maternidade por mais sessenta dias;
Oferecimento de um auxílio-creche para auxiliar mães com filhos pequenos;
Contribuição para a qualificação profissional às mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica.
Você pode ter direito a um saque de R$3 mil
Antecipadamente, diversas pessoas têm direito a sacar valores que podem chegar até R$3 mil, mas quase ninguém sabe. Trata-se do abono salarial do PIS/Pasep. Isso porque, o benefício considera o pagamento nos meses seguintes de um ano base. Isto é, quem trabalhou em 2016, por exemplo, pode receber em 2017.
No entanto, em virtude dos anos de pico da pandemia, entre 2020 e 2021, diversos trabalhadores que atuaram em 2019 e 2020, ainda não sacaram seus benefícios. Assim sendo, o prazo de resgate dos valores vai até fim do ano, necessitando apenas de algumas etapas para saque.
Para saber se você tem direito ao abono do PIS/Pasep, é necessário baixar a Carteira de Trabalho Digital, através do aplicativo oficial (bityli.com/NdhrOJ), disponível para Android e IOS. Assim, basta realizar login, com as credenciais solicitadas, e verificar se existe saldo disponível para resgate.
Com Informações do Site: Pronatec