O concurso PGE AP Procurador suspenso desde 2020, a partir de janeiro de 2022 retoma a validade. A nova vigência segue até 30 de junho de 2023 podendo ser prorrogada por mais dois anos.
A seleção para ingresso na Procuradoria-Geral do Estado do Amapá ofertou 5 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva. Na época, 1.605 inscritos concorreram às oportunidades. A organizadora foia Fundação Carlos Chagas (FCC).
Atualmente, 10 aprovados foram nomeados na ocupação.
Concurso PGE AP Procurador: situação atual
1º/01/2022 – Validade retomada
2020 – Validade suspensa
14/08/2019 – Concurso homologado
Validade prorrogada
O concurso público da Procuradoria-Geral do Estado do Amapá terá validade de dois anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Procuradoria-Geral do Estado.
Veja abaixo o documento:
Concurso PGE AP Procurador: remuneração e benefícios
A remuneração inicial ofertada para o cargo de Procurador foi de R$ 22.213,43.
Concurso PGE AP Procurador: cargos e vagas
O concurso PGE AP ofertou vagas para:
Procurador do Estado de Classe I
Vagas: 5
Concurso PGE AP Procurador: carreira
A carreira de Procurador do Estado é composta de 45 cargos organizados em quatro categorias, sendo elas:
Classe I – 15 cargos;
Classe II – 14 cargos;
Classe III – 10 cargos; e
Especial – 6 cargos.
Requisitos
Para a investidura no cargo, são requisitos:
ser brasileiro ou ter nacionalidade portuguesa;
ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida;
estar regular com as obrigações eleitorais e com o serviço militar, se for o caso;
estar em gozo dos direitos políticos;
ter bons antecedentes;
não possuir condenações criminais ou antecedentes criminais incompatíveis com o exercício das funções;
não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional, incompatível com o exercício das funções de Procurador do Estado de Classe I;
não possuir condenação administrativa, ou condenação em ação judicial de improbidade administrativa, incompatível com o exercício das funções de Procurador do Estado de Classe I;
contar, na data da inscrição definitiva, com 3 anos, no mínimo de atividade jurídica;
estar inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Amapá;
ter aptidão física e psíquica, comprovada por junta médica oficial; e
apresentar Declaração de Bens.
Concurso PGE AP Procurador: etapas de provas
O concurso PGE AP foi composto de seis fases, sendo elas:
primeira fase – inscrição preliminar;
segunda fase – prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
terceira fase – provas discursivas, de caráter eliminatória e classificatória;
quarta fase – inscrição definitiva;
quinta fase – prova oral, de caráter eliminatória e classificatória; e
sexta fase – prova de títulos, de caráter classificatória.
Todas as fases foram realizadas na cidade de Macapá – AP.
Prova objetiva
A prova objetiva teve caráter eliminatório e classificatório, composta de 100 questões objetivas de múltipla escolha, com 5 alternativas cada.
Com duração de 5 horas, as provas objetivas versaram sobre as disciplinas de
Direito Constitucional – 15 questões
Direito Administrativo – 15 questões
Direito Tributário e Processo Tributário – 15 questões
Direito Financeiro – 10 questões
Direito Civil – 10 questões
Direito Processual Civil – 15 questões
Direito Empresarial – 5 questões
Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho – 5 questões
Direito Ambiental – 5 questões
Direito Previdenciário – 5 questões
Prova discursiva
Foram convocados para a prova discursiva os candidatos habilitados na fase de provas objetivas, classificados até a 100ª posição.
Esta etapa constituiu em duas provas discursivas (P1 e P2) que foram aplicadas em dias distintos e tiveram duração de 4 horas cada uma.
A prova discursiva (P1) compreendeu a elaboração de uma peça processual. Já a prova discursiva (P2) compreendeu a elaboração de 4 questões discursivas.
Os candidatos puderam consultar a legislação desacompanhada de anotação ou comentário.
Prova oral
Os candidatos que tiveram a Inscrição Definitiva deferida, foram habilitados na fase de prova discursiva e classificados até a 50ª posição foram convocados para a prova oral.
A prova oral teve como objetivo aferir o conhecimento do tema proposto; poder de síntese; emprego da linguagem técnico-jurídica; uso correto do vernáculo do candidato ao cargo de Procurador de Classe I do Estado do Amapá
Avaliação de Títulos
Confira abaixo a pontuação cobrada:
I – exercício de cargo efetivo de carreira da Advocacia Pública, apos previa e regular aprovação em concurso público na forma da Constituição Federal, com atribuição de 1 ponto por ano completo de exercício, limitado a 3 pontos;
II – exercício de cargo da carreira do Ministério Publico ou da Magistratura, com atribuição de 1 ponto por ano completo de exercício, limitado a 3 pontos;
III – exercício de cargo efetivo de carreira de Defensor Público, apos previa e regular aprovação em concurso publico na forma do artigo 134 da Constituição da Republica, com atribuição de 1 ponto por ano completo de exercício, limitado a 3 pontos;
IV) título de Doutor em Direito, devidamente reconhecido pelo MEC, com atribuição de 0,5 ponto;
V) título de mestre em Direito, devidamente reconhecido pelo MEC, com atribuição de 0,25 ponto;
VI) título de especialista (pós-graduado) em Direito, devidamente reconhecido pelo MEC, em curso com duração minima de 360 horas, com atribuição de 0,1 ponto.
Nomeações
Em janeiro de 2020, o governador empossou 5 Procuradores do Estado do Amapá. Em maio de 2020, mais 5 procuradores foram convocados para a solenidade de posse.
Ao todo, foram nomeados 10 aprovados no certame.
Concurso PGE AP: depoimentos de aprovados
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Resumo do concurso PGE AP Procurador
concurso PGE AP Procurador Procuradoria-Geral do Estado do Amapá
Situação Atual homologado
Banca organizadora Fundação Carlos Chagas – FCC
Cargos Procurador do Estado de Classe I
Escolaridade Nível superior
Carreira Jurídica
Lotação Estado do Amapá
Número de vagas 5 vagas
Remuneração R$ 22.213,43
Inscrições de 02/07/2018 a 30/07/2018
Taxa de inscrição R$ 200,00
Data da prova objetiva 2/09/2018
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