O aumento de R$400 para R$600 no valor do auxílio mínimo brasileiro faz parte da proposta de emenda à Constituição, chamada Kamikaze. A medida foi aprovada com elogios no Senado Federal. Ficou claro que a proposta deve enfrentar fiscalização rigorosa da Procuradoria-Geral da República (MP) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Declaração
O TCU recebeu um pedido do deputado para impedir que o governo federal imponha sanções a Beck Kamikaze. Tudo por causa do montante que representa, são R$ 41 bilhões para cofres públicos três meses antes da eleição, e cinco meses a partir do final do ano. Foi assim que o Governo achou que estava elevando o valor da ajuda brasileira.
A lei eleitoral não permite a criação de benefícios sociais em um ano eleitoral, e os programas atuais podem até ser cobrados com energia turbinada. A exceção se deve ao decreto de emergência do país, que foi justamente a estratégia usada para aprovar a Comissão Eleitoral Presidencial.
No Senado Federal, quando o texto foi debatido em dois turnos em 30 de junho, a proposta foi aprovada com louvor. Agora, passará pela Câmara dos Deputados e, em seguida, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) deve puni-lo.
Além de aumentar o valor do auxílio brasileiro, a mesma PEC propõe aumentar o valor do vale-gás pago a cada dois meses de R$53 para R$120. Além disso, crie o pix Caminhoneiro, aproveitando os R$1000 que devem ser destinados a 870.000 profissionais.
No total, cinco parcelas desses benefícios devem ser pagas em 2022, com término em dezembro. O valor total da PEC é de R$ 41,25 bilhões e inclui também outros pontos, como compensação estadual por cortes de impostos sobre combustíveis e assistência paga aos taxistas.
O que poderia eliminar a ajuda brasileira de R$600?
O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado assinou um documento pedindo à Coordenação turca que impeça a redução do teto de gastos. Esse teto é o máximo que o governo pode tirar dos fundos públicos, e a ideia é controlar as finanças do país.
No entanto, a PEC vai quebrar o teto de gastos, mas é apoiada pelo fato de que o estado de emergência do país foi declarado.
Como justificativa, o pedido argumenta que a proposta "não respeita os princípios fundamentais do direito financeiro e da Lei de Responsabilidade Financeira - LRF em um possível retrocesso para o país".
Declaração
Ou seja, se a PEC for proibida pelos órgãos fiscalizadores do país, a ajuda brasileira não mudará. Assim como, outros programas também não funcionarão.
O governo de Jair Bolsonaro defende fortemente a proposta, pois apoiadores da reeleição do presidente acreditam que a medida é importante para fortalecer as relações com os eleitores.
Isso, aumentando o valor da ajuda brasileira, que é o principal programa de assistência social do país. É através do turbo compressão e criação de novos benefícios no país para "satisfazer" os eleitores.