O Senado Federal está em tramitação do Projeto de Lei (PL) 1.248/2022 que discute a gratuidade da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para um determinado grupo de pessoas. O projeto é de autoria do senador Randolfe Rodrigues. Ele propõe que os motoristas profissionais não tenham mais a despesa extra que vem com a renovação da CNH.
Esse grupo de motoristas tem mais de 1,3 milhão de trabalhadores no Brasil, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), citado também nesta proposta. Em suma, o senador usou como justificativa que todos os motoristas eram extremamente importantes em meio à pandemia covid-19.
Foi no auge da quarentena que todas as pessoas precisavam dos serviços de entrega em suas casas e também do transporte de passageiros com necessidades específicas, já que pegar o ônibus pode ser muito arriscado quando falamos em estar mais expostos ao vírus. Foi também nesse período turbulento que começou o aumento contínuo dos combustíveis, subindo cerca de 60% no Brasil.
Quem recebe a isenção de taxa na renovação da CNH
O projeto visa beneficiar motoristas de passageiros e cargas. Se o PL for aprovado, eles estarão isentos da taxa no processo de renovação da CNH:
Taxista;
Mototaxistas;
Motoristas de aplicativo;
Entregadores de aplicativos;
Motoristas de transporte rodoviário.
Ressalta-se que, no caso dos motoristas de aplicativo, o benefício só será válido mediante o cumprimento de 20 horas de serviço semanal nos seis meses anteriores à atualização da licença.
O projeto ainda aguarda ser aprovado por outros senadores. Se for aceito e não houver alteração do PL nas Casas Legislativas, o projeto será enviado à Câmara dos Deputados e terá seu texto analisado pelo presidente da República.
Sobre a nova CNH
A nova CNH (Carteira Nacional de Habilitação) começará a ser emitida em junho, ou seja, as pessoas que estão tirando a primeira habilitação ou renovando, já receberão a CNH atualizada em seu novo formato.
O Governo Federal autorizou diversas mudanças na pasta. Alguns deles são:
Tabela de categoria com silhueta de veículos autorizados;
Tabela de observações para anotação de informações médicas e profissionais;
Dispositivos de segurança especiais;
Assinatura abaixo foto 3×4;
Carta P indicando "provisória" e letra D indicando "definitivo".
Vale lembrar que, por mais que haja mudanças na CNH, o processo para alcançá-la ainda permanece o mesmo.