O auxílio permanente de R$ 1.200 é uma proposta apresentada no início na pandemia que ainda gera esperança em milhares de pessoas. Quem acompanha os desdobramentos do texto no Congresso Nacional quer saber: o benefício já foi aprovado?
De acordo com o Projeto de Lei 2099/20, do ex-deputado Assis Carvalho, os pagamentos têm como objetivo ajudar mães chefes de famílias monoparentais. Isso significa que ele é voltado para mulheres de baixa renda que cuidam de ao menos um filho menor de idade sem ajuda de cônjuge ou companheiro.
A má notícia é que o PL ainda não foi aprovado, e segue parado na Câmara dos Deputados. Nesse sentido, as chances de liberação ainda em junho são bem pequenas.
Regras do auxílio de R$ 1.200
O texto que cria o benefício estabelece algumas regras para ter acesso aos repasses mensais. Veja quais são:
Ser maior de 18 anos;
Não ter emprego formal;
Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, exceto o Bolsa Família;
Ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo per capita ou total de até 3 salários mínimos;
Ser microempreendedora individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social; ou trabalhadora informal, com carteira assinada, autônoma ou desempregada.
Andamento do projeto
A Comissão de Direitos da Mulher da Câmara aprovou o projeto ainda em 2021, mas ele ainda precisa passar por outros colegiados da Casa. Se aprovado em todos eles, o texto será encaminhado ao Senado Federal.
Caso receba o aval dos senadores sem nenhuma alteração, o auxílio de R$ 1.200 para mães solo passará a depender apenas da sanção do presidente da República.