Apesar de muitas pessoas ainda não estarem cientes, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga um benefício no valor de R$ 1.212 para crianças e adolescentes. Ele diz respeito ao Benefício de Prestação Continuada, um auxílio que é concedido às pessoas com deficiência e aos idosos de baixa renda com até 65 anos.
No caso das crianças e adolescentes com algum tipo de deficiência, a condição deve impedir a natureza mental, física, intelectual ou sensorial a longo prazo. Os efeitos devem perdurar por, pelo menos, dois anos.
Para ter direito ao benefício, que equivale ao valor de um salário mínimo, a criança e o adolescente, assim como a sua família, deve estar devidamente inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal.
Além disso, vale mencionar também que a legislação que regulamenta o BPC, isto é, o benefício de prestação continuada, prevê que o pagamento seja realizado em 12 parcelas mensais de um valor equivalente ao piso nacional vigente; no entanto, é necessário atender a certas exigências para recebê-lo. Confira:
Ser brasileiro (nativo ou naturalizado) ou ter nacionalidade portuguesa com residência comprovada no Brasil;
Ter renda per capita familiar igual ou inferior a um quarto (25%) do salário mínimo, que em 2022 deve estar entre R$ 303 e R$ 606;
Na condição de pessoa com deficiência, é crucial que se submeta à perícia médica do INSS;
Não apenas o requerente, mas todos os membros do grupo familiar devem estar inscritos no CadÚnico para requerer o benefício.
Então com a inscrição no CadÚnico feita e o Número de Inscrição Social em mãos, basta acessar o portal Meu INSS pelo site ou pelo aplicativo. Caso prefira, o cidadão também pode entrar em contato através da Central de Atendimento ao INSS pelo número 135.
Por meio de cada um desses canais de atendimento, o indivíduo será instruído sobre o processo de inscrição e seleção para solicitar o benefício. Em caso de dúvida, é possível procurar o CRAS da sua cidade para auxílio.
Por fim, vale destacar que para realizar a consulta do benefício BPC, o cidadão pode acessar os mesmos canais recomendados acima.
Como fazer a inscrição no CadÚnico?
Assim como mencionamos, é necessário estar inscrito no CadÚnico para ter acesso ao benefício, no entanto se você e a sua família ainda não estiverem cadastrados, o primeiro passo deve ser procurar uma unidade do CRAS mais próxima de casa, munido dos seguintes documentos:
Carteira de identidade;
Certidão de nascimento;
Certidão de casamento;
Carteira de trabalho;
CPF;
Título de eleitor;
Comprovante de residência.
O cidadão poderá realizar a solicitação do BPC logo após o cadastramento.