Tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 535/22. O texto é responsável por criar o Auxílio Combustível de até R$ 250. O intuito é reduzir os impactos dos preços dos combustíveis (gasolina, etanol e diesel) para os profissionais que trabalham com veículos, tanto nas áreas de entrega ou transporte de passageiros.
De acordo com o texto, famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), que participam de programas sociais federais, são o principal público-alvo da medida. Para ter acesso ao benefício, o núcleo familiar deverá receber até dois salários mínimos (R$ 2.424) como renda mensal.
Quem vai receber o Auxílio Combustível?
A proposta em tramitação estabelece o pagamento do benefício para os motoristas de táxis, de vans escolares, de aplicativos de mobilidade e caminhoneiros. Famílias de baixa renda também poderão receber a ajuda.
O intuito é que esses grupos recebam um benefício mensal de até R$ 250. Para não ficar defasado, a previsão é de que, a cada semestre, o valor do programa seja atualizado conforme as variações do preço médio dos combustíveis.
Quando o Auxílio Combustível será lançado?
Caso seja aprovado em todas as etapas, o Auxílio Combustível será implementado somente a partir de 31 de outubro de 2022. Isso porque já terá ocorrido o segundo turno das eleições presidenciais. Dessa forma, caberá ao Executivo regulamentar a nova lei.
Atualmente, a proposta tramita em caráter conclusivo, em que o texto é analisado nas comissões da Câmara para, em seguida, ser enviado ao Senado. Restam ainda votar as comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.